Questão 3005722

Os princípios da Administração Pública, ou seja, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, não são aplicáveis às licitações.

Diante das atualizações frequentes dos equipamentos eletrônicos, a compra de computadores e seus acessórios está liberada de passar por processo licitatório, independentemente do valor envolvido.

Em regra, as obras, serviços, compras e alienações serão contratadas mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.

A licitação sempre busca adquirir um item pelo menor preço, sendo indiferente a qualidade dos produtos apresentados pelos concorrentes.

Ainda não houve notícia, no caso brasileiro, de licitação declarada deserta, ou seja, na qual não houve nenhum proponente interessado.