Questão
ID 3005689Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Das Definições
Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí
Segundo prevê a nova lei de licitações (Lei federal n• 14.133/2021), a contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo e executar obras ou serviços de engenharia, ficando a cargo do Poder Público o fornecimento do projeto básico, é denominada contratação