Questão 3005683

Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei nº 11.107/2005 de Consórcios Públicos.

1. A União não poderá celebrar convênios com os consórcios públicos.

2. O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.

3. Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.

4. Os entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, poderão ceder-lhe servidores, na forma e condições da legislação de cada um.

5. O protocolo de intenções deve definir o número de votos que cada ente da Federação consorciado possui na assembleia geral, sendo que o número de votos será diretamente proporcional aos representantes do Conselho de Gestão.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.