Questão
ID 3005663Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Processo Licitatório
Ano: 2025 Banca: Fundação Aroeira Órgão: SAE Catalão - Superintendência de Água e Esgoto de Catalão
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), conforme Justen Filho (2022), estabelece normas para contratações públicas, fundamentadas nos princípios da legalidade, transparência e eficiência.
Segundo a Lei nº 14.133/2021:
I. A licitação visa selecionar a proposta mais vantajosa.
II. Dispensa e inexigibilidade são modalidades licitatórias.
III. A adjudicação é o ato que atribui ao vencedor o objeto da licitação.
IV. O pregão deixou de existir com a nova lei.
Assinale a sequência correta de afirmações verdadeiras (V) e falsas (F):