Questão
ID 300566Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Desvio de Finalidade, Vício de Forma, Vício de Motivo, Vício de Objeto
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Sul Brasil
Os elementos essenciais à formação do ato administrativo, constituem a sua infraestrutura, daí serem reconhecidos como requisitos de validade. Não está entre esses requisitos: