Questão 3005657

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3005657

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Regras de Preferência (Desempate, Margens de Preferência, Etc.)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público da União

Determinado órgão da Administração Pública promoveu licitação para a contratação de serviços de engenharia com vistas à reforma de sua sede. Na etapa de julgamento, duas propostas foram idênticas conforme os critérios previstos em edital.

Dentre os critérios de desempate entre duas ou mais propostas adotados pela Lei Federal nº 14.133/2021, é correto apontar:

Alternativa A:
o desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle;
Alternativa B:
a contratação, pelo licitante, de mulheres vítimas de violência doméstica;
Alternativa C:
a utilização, pelo licitante, de bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis;
Alternativa D:
a contratação, pelo licitante, de oriundos ou egressos do sistema prisional;
Alternativa E:
a utilização, pelo licitante, de bens manufaturados e serviços originários de Estados Partes do Mercado Comum do Sul (Mercosul).

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