Questão 300562

No título dos Direitos e Garantias Fundamentais da Carta Magna de 1988, o caput do artigo 5 ° afirma que "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade". Para tal elenca uma série de termos que especificam tais direitos, em incisos do citado artigo. Sobre os termos, analise os itens abaixo:

I- Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

II- Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de sentença transitada em julgado.

IlI- Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

IV- É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido judicialmente o anonimato.

V- É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

VI- E inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Estão CORRETOS os itens: