Questão 3005615

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3005615

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concurso

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais


Projetos arquitetônicos exigem avaliação técnica e artística, o que demanda uma modalidade de licitação específica. A Lei nº 14.133/2021 prevê esta modalidade como forma de selecionar trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, sendo ideal para a escolha de projetos de arquitetura em obras públicas.

Segundo a Lei nº 14.133/2021, a modalidade para seleção de projetos arquitetônicos é

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