Questão
ID 3005615Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Concurso
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Projetos arquitetônicos exigem avaliação técnica e artística, o que demanda uma modalidade de licitação específica. A Lei nº 14.133/2021 prevê esta modalidade como forma de selecionar trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, sendo ideal para a escolha de projetos de arquitetura em obras públicas.
Segundo a Lei nº 14.133/2021, a modalidade para seleção de projetos arquitetônicos é