Questão 3005596

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3005596

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Habilitação

Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Jardim da Serra


Conforme a lei nº 14.133/21, salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes normas:

I. Comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados;

II. Indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a Administração.

III. Admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado.

Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas da questão 3005596
Pular para o conteúdo principal