Questão 3005566

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3005566

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisição Administrativa

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal

Acerca da requisição administrativa de bens privados, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A requisição exige prévia indenização, por equivaler à desapropriação indireta.
Alternativa B:
A requisição pode ser utilizada para transferir a propriedade do bem requisitado de modo definitivo.
Alternativa C:
A requisição é cabível sem motivação expressa, por se tratar de ato discricionário puro.
Alternativa D:
A requisição somente pode incidir sobre bens móveis, não alcançando serviços.
Alternativa E:
A requisição pressupõe iminente perigo público e permite uso temporário de bens e serviços, com indenização ulterior se houver dano.