Questão
ID 3005565Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Alteração dos Contratos e dos Preços
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Avalie se as hipóteses de alteração unilateral de contratos administrativos por parte da Administração Pública previstas na Nova Lei de Licitações incluem:
I. Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos objetivos da contratação.
II. Quando for necessária a modificação do valor contratual, em decorrência de acréscimo ou diminuição do objeto, nos limites da lei.
III. Quando for conveniente a substituição da garantia de execução contratual.
Está correto o que se afirma em