Questão 3005543

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3005543

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - do Pedido de Acesso

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O acesso à informação pública depende de autorização judicial, salvo se se tratar de ato do Poder Legislativo.
Alternativa B:
Informações classificadas como sigilosas só podem ser acessadas por servidores públicos em exercício do cargo de chefia.
Alternativa C:
A negativa de acesso à informação deve ser sempre fundamentada e o requerente deve ser informado do direito de recurso.
Alternativa D:
Informações pessoais dos servidores públicos, como sua remuneração, são sempre consideradas sigilosas.
Alternativa E:
O prazo máximo para resposta a um pedido de informação é de 60 dias, prorrogáveis por igual período.