Questão
ID 3005516Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Moralidade
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria Nacional de Políticas Penais
A questão da ética e da função pública não passou ao largo da Constituição Federal de 1988, ao tratar da Administração Pública. Nessa linha, as ações da administração pública e de seus agentes devem se pautar na honestidade, na lealdade e na boa-fé em relação à prática dos atos administrativos perante os administrados. Nesse caso, tais preceitos de probidade englobam o princípio constitucional da: