Questão 3005501

Direito do Trabalho · 2025

Questão

ID 3005501

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Terceirização no Âmbito da Administração Pública

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Uberlândia

O município X celebrou contrato de terceirização com a empresa Total Limpeza Ltda. para serviços de limpeza urbana. Os garis contratados por essa empresa deixaram de receber verbas salariais e rescisórias. A empresa faliu e os trabalhadores ajuizaram reclamação trabalhista contra a empresa e contra o município. À luz da legislação e da jurisprudência atual, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O município não pode ser responsabilizado em nenhuma hipótese por dívidas trabalhistas da empresa terceirizada.
Alternativa B:
Sendo tomador dos serviços, o município é considerado empregador indireto dos trabalhadores terceirizados e responde automaticamente.
Alternativa C:
O município responde solidariamente com a empresa terceirizada por todas as obrigações trabalhistas, independentemente de ter fiscalizado o contrato.
Alternativa D:
A Administração Pública só terá responsabilidade trabalhista se ficar comprovado que falhou em fiscalizar o cumprimento das obrigações da empresa prestadora.

Estatísticas Cadernos

Questão 3005501

Continue estudando na plataforma