Questão 3005498

A Administração Pública iniciou um processo licitatório para aquisição de material de expediente, considerados bens comuns. Após a fase preparatória, a autoridade competente decidiu inverter as fases, realizando primeiro a habilitação dos licitantes e depois a fase de lances e o respectivo julgamento das propostas.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que, à luz da Lei nº 14.133/2021, essa inversão