Questão
ID 300549Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais, Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência, Princípio da Legalidade
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Sul Brasil
Analise as afirmativas a seguir de acordo com as nomias de Direitos c Deveres Individuais e Coletivos.
I - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
II - É inviolável a liberdade de consciência e de crença.
III - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, inclusive em caso de flagrante delito.
IV - Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo, local, sendo inexigível prévio aviso à autoridade competente.
Assinale a alternativa CORRETA a seguir.