Questão
ID 3005481Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Responsabilidade Civil por Omissão
Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Economia da 3ª Região – Pernambuco
Para omissões estatais, a responsabilidade civil do Estado, em regra, segundo a teoria adotada no Brasil, é