Questão
ID 3005473Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Ampla Defesa e do Contraditório
Ano: 2025 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Conselho Regional de Biologia da 5ª Região
No processo administrativo, depois da instrução, o órgão abre prazo para manifestação do interessado antes da decisão. Assinale a alternativa que identifica corretamente essa fase.