Questão 300547

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 300547

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais, Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal, Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais. assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo casos de guerra externa.
Alternativa B:
Criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Alternativa C:
Inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, inclusive por ordem judicial.
Alternativa D:
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

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