Questão 3005464

No último ano de mandato de João, Chefe do Poder Executivo, o Estado Alfa celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Alfa, com o objetivo de realizar obras de grande relevância regional. Registre-se, contudo, ser necessário o licenciamento ambiental, por se tratar de atividade com significativo impacto ambiental.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) É proibido à Administração retardar imotivadamente a execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, inclusive na hipótese de posse do respectivo chefe do Poder Executivo ou de novo titular no órgão ou entidade contratante.

( ) Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado pelo tempo correspondente, após determinação da autoridade administrativa competente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.

( ) Nas contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da Administração, as licenças ambientais deverão ser obtidas até a data da assinatura do contrato.

As afirmativas são, respectivamente,