Questão
ID 3005444Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Habilitação
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Pernambuco
À luz da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens seguintes.
Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, a pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio.