Questão
ID 3005393Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Sociedades de Economia Mista
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue os próximos itens.
A empresa cujo capital social pertence à União, na fração de 60%, e a determinado estado da Federação, com fração de 40%, configura uma empresa pública.