Questão 3005389

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3005389

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Impessoalidade

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Câmara Municipal de Maravilha

Durante a execução de um contrato público, um gestor municipal promoveu a divulgação de resultados da obra em suas redes sociais, utilizando fotos com sua imagem pessoal e mensagens que sugeriam autopromoção. A comunidade, então, questionou se essa prática estaria em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública. Considerando os princípios constitucionais da Administração Pública previstos no Art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa que explica corretamente a possível inadequação dessa conduta.

Alternativa A:
O princípio da moralidade autoriza o gestor a agir conforme sua conveniência, desde que o resultado final seja benéfico à coletividade.
Alternativa B:
A conduta está adequada, pois o princípio da eficiência permite ao gestor utilizar meios de comunicação para fortalecer sua imagem e ampliar a confiança pública.
Alternativa C:
A conduta fere o princípio da impessoalidade, que impede que atos administrativos tenham finalidade de promoção pessoal, devendo a publicidade focar no interesse público.
Alternativa D:
A prática está correta desde que observada a legalidade, pois o princípio da legalidade prevalece sobre os demais.

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