Questão 300538

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 300538

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais, Inviolabilidade da Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, conforme Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
Alternativa B:
A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada nestes casos a interferência estatal em seu funcionamento.
Alternativa C:
Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
Alternativa D:
O direito à vida é, hierarquicamente, superior ao direito à privacidade.