Questão 3005338

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3005338

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Teoria do Órgão ou da Imputação

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo

A manifestação de vontade dos entes das Administração Pública é realizada pela atuação de seus órgãos. No que diz respeito à Teoria do Órgão, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A teoria do órgão considera que os atos praticados pelos agentes públicos são imputáveis aos próprios agentes.
Alternativa B:
A teoria é inaplicável quando o agente atua com excesso de poder.
Alternativa C:
A teoria do órgão é relevante para fundamentar a responsabilidade do Estado pelos atos administrativos.
Alternativa D:
O órgão público possui personalidade jurídica própria.
Alternativa E:
A teoria do órgão foi construída para o Direito Civil, sendo inaplicável ao Direito Administrativo.

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