Questão 3005333

A dispensa de licitação não está sujeita aos princípios da isonomia nem aos princípios do julgamento objetivo.

A probidade administrativa e a competitividade não figuram entre os princípios expressos da lei.

O princípio da isonomia orienta a administração pública ao impor exigências diferenciadas para licitantes com maior capacidade financeira, com vistas ao nivelamento da disputa.

O princípio do planejamento nas contratações públicas consiste na escolha do critério de julgamento da licitação, dispensando estudos prévios referentes à necessidade do objeto.

A vedação à Administração de introduzir preferências subjetivas ou indevidas que coloquem determinados licitantes em vantagem sem justificativa ligada ao objeto é uma baliza do princípio da isonomia.