Questão
ID 3005321Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Denunciação da Lide
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nonoai
A respeito dos pressupostos para a propositura da ação regressiva, analisar os itens.
I. Condenação do Estado na ação indenizatória.
II. Culpa ou dolo do agente.
III. Ausência de denunciação da lide na ação indenizatória.
IV. Trânsito em julgado da decisão condenatória.
Está CORRETO o que se afirma: