Questão 3005320

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3005320

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Ampla Defesa e do Contraditório

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

Durante processo administrativo instaurado em um instituto federal para apurar condutas irregulares de determinado setor, um servidor que figura como parte interessada solicita acesso integral aos autos do processo. A chefia imediata nega o pedido, argumentando que o processo ainda não foi finalizado e que o acesso só será possível após o julgamento. Com base na Lei nº 9.784/1999, a conduta da chefia foi:

Alternativa A:
Correta, pois a consulta aos autos antes da decisão final poderia comprometer a isenção do julgamento.
Alternativa B:
Incorreta, pois o interessado tem direito à ampla defesa, o que inclui acesso aos autos desde a instauração do processo.
Alternativa C:
Válida, desde que o sigilo do processo tenha sido decretado a critério da chefia imediata.
Alternativa D:
Justificável, pois a publicidade dos processos administrativos sempre depende de autorização da autoridade superior.
Alternativa E:
Permitida, se o processo tiver sido instaurado de ofício e não por provocação do interessado.

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