Questão 3005317

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3005317

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - da Função Social da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Companhia Nacional de Abastecimento

Com base na Lei n.º 13.303/2016, é CORRETO afirmar, sobre as empresas públicas, que sua função social:

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