Questão 3005315

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3005315

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Formalização Obrigatória

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul

A Administração Pública, ao organizar contratações públicas com base na Lei nº 14.133/2021, deve observar princípios, regras e diretrizes específicas para garantir a legalidade e a efetividade do processo. Sobre essas diretrizes, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

Alternativa A:
A segregação de funções é uma diretriz fundamental para evitar a concentração de decisões em um único agente público durante o processo.
Alternativa B:
A motivação dos atos administrativos no processo licitatório é obrigatória, inclusive na escolha da modalidade e do critério de julgamento.
Alternativa C:
A formalização contratual pode ser dispensada quando houver acordo verbal entre as partes e o valor for inferior ao limite de dispensa.
Alternativa D:
A licitação deve ser precedida de planejamento detalhado, que demonstre a viabilidade técnica e econômica da contratação.

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