Questão
ID 3005277Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção I - da Formalização dos Contratos
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia
NÃO se refere a uma cláusula necessária nos contratos disciplinados pela Lei nº 13.303/2016: