Questão 3005274

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3005274

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2025 Banca: UFU - Universidade Federal de Uberlândia Órgão: Universidade Federal de Uberlândia

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei No 14.133, de 1o de abril de 2021) prevê que é dispensável a licitação nos seguintes casos, EXCETO.

Alternativa A:
Em situações de emergência ou de calamidade pública.
Alternativa B:
Para contratação que tenha por objeto produtos em geral para as universidades públicas brasileiras, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R\$ 300.000,00.
Alternativa C:
Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
Alternativa D:
Para contratação de bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

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