Questão 3005273

Para a resolução das questões 25 a 39, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

A Prefeitura Municipal de XYZ deseja alienar bens móveis inservíveis para suas atividades e, ainda na fase de planejamento das ações legais cabíveis, questionou o Controle Interno acerca da modalidade de licitação indicada para a venda em questão. Em resposta, o servidor responsável, fundamentando seu parecer no artigo 6º, inciso XL da Lei de Licitações, afirmou que a modalidade correta é o: