Questão 3005254

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3005254

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica do Direito Administrativo

Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Jupiá

O direito administrativo é um ramo do direito público que regula a organização e as atividades da Administração Pública, bem como a relação entre esta e os particulares. Sobre as noções de direito administrativo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os atos administrativos possuem natureza exclusivamente contratual, sendo regulamentados pelas normas do direito privado.
Alternativa B:
A Administração Pública está dispensada de licitar em qualquer caso, desde que demonstre urgência no atendimento de demandas públicas.
Alternativa C:
O direito administrativo rege exclusivamente os servidores públicos, não se aplicando a agentes políticos ou particulares em colaboração com o Estado.
Alternativa D:
O princípio da impessoalidade determina que a Administração Pública deve tratar todos os administrados de forma igual, sem favoritismos ou discriminações.

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