Questão 300525

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 300525

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura Municipal de Unaí


Para os efeitos da Lei Maria da Penha, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. A violência moral é entendida como

Alternativas da questão 300525
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