Questão 3005223

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3005223

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Negro

No Direito Administrativo, o princípio da razoabilidade impõe a obrigação de os agentes realizarem suas funções com equilíbrio, coerência e bom senso. Com base nisso, assinalar a alternativa que indica exemplo de ato atentatório à razoabilidade.

Alternativa A:
Cancelamento de multas por erros formais em documento administrativo, desde que não haja prejuízo ao erário público e que o erro seja corrigível.
Alternativa B:
Prorrogação de inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio para candidatos de áreas afetadas por calamidades públicas em virtude de desastres climáticos e ambientais.
Alternativa C:
Ordem emitida pelo Ministro da Previdência autorizando a prova de vida pelo aplicativo oficial do governo para aposentados e pensionistas acima de 80 anos.
Alternativa D:
Candidato eliminado de concurso para provimento do cargo de médico hospitalar estadual porque tem tatuagem nas costas.

Estatísticas Cadernos

Questão 3005223

Continue estudando na plataforma