Questão 3005212 de Direito Administrativo - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 3005212

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Parecer

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Indaiatuba

Os atos administrativos representam as ações ou determinações realizadas pela administração pública, através de seus órgãos e representantes, enquanto exercem suas responsabilidades e autoridades. Esses atos desempenham um papel crucial na estruturação e operação do Estado, por possibilitarem que a administração cumpra suas obrigações e supervisione as interações com os cidadãos e demais entidades. Os atos administrativos são classificados em cinco espécies que se diferenciam pelo conteúdo do ato emanado: normativo; ordinário; negocial; enunciativo; e punitivo.

(Escola de Serviço Público do Espírito Santo – ESESP. Redação Oficial. 2018.)

Considerando os atos administrativos enunciativos, constitui-se exemplo de “parecer” um documento:

Alternativa A:
Emitido pela Procuradoria Jurídica, expressando a opinião técnica sobre a legalidade da contratação de uma empresa.
Alternativa B:
Fornecido pelo setor de Recursos Humanos, que comprova a frequência do servidor público em um determinado período.
Alternativa C:
Emitido por cidadão, declarando, sob sua responsabilidade, que reside no município e que não possui débitos com a Prefeitura.
Alternativa D:
Expedido pela Secretaria Municipal de Obras, que confirma a existência de um imóvel em determinado endereço, com data e registro oficial.

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Questão 3005212

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