Questão 3005206

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3005206

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, acerca dos atos que atentam contra os princípios da Administração Pública, é correto afirmar que

Alternativa A:
a responsabilização por violação a princípios prescinde de dolo; basta ilegalidade culposa relevante.
Alternativa B:
é indispensável comprovar dano financeiro ao erário para haver condenação por violação a princípios.
Alternativa C:
a nomeação de parente até o terceiro grau para cargo em comissão, inclusive por ajuste recíproco, caracteriza violação aos deveres de honestidade e imparcialidade.
Alternativa D:
a ausência de dolo pode ser suprida por forte clamor social e pela gravidade aparente do fato.
Alternativa E:
publicidade oficial para enaltecimento do agente público é livre fora do período eleitoral.

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