Questão 3005200

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3005200

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ilópolis

A razoabilidade é um imperativo no exercício da função pública. Sob o Estado de Direito, o poder público deve ser exercido com moderação e racionalidade, respeitando os limites inerentes a cada competência. Sobre o princípio da razoabilidade, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O controle sobre a razoabilidade das condutas administrativas merece diferenciada atenção no exercício do poder de polícia e nos atos sancionatórios.
Alternativa B:
Os comportamentos imoderados e abusivos não geram possibilidade de invalidação judicial ou administrativa.
Alternativa C:
Eliminar candidato de concurso para o provimento do cargo de médico hospitalar por ter tatuagem nas costas é ato contra a razoabilidade.
Alternativa D:
Ao atender à finalidade pública predefinida pela lei, importa também saber como o fim público deve ser atendido.

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