Questão 3005190

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3005190

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos de Improbidade Administrativa Que Importam Enriquecimento Ilícito

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal

Durante o fim de semana, um chefe de unidade determinou que veículo oficial e servidores fossem usados para pintar a clínica particular de sua irmã. Não houve pagamento aos servidores, e tudo foi decidido por ele. Considerando essa situação hipotética, o enquadramento dessa conduta, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, trata-se de

Alternativa A:
ato que causa apenas prejuízo ao erário, exigindo prova de dano financeiro específico e quantificável.
Alternativa B:
ato de enriquecimento ilícito, porque emprega bens e mão de obra públicos em benefício privado do agente ou de terceiros, ainda que não se comprove dano contábil específico.
Alternativa C:
irregularidade administrativa sem gravidade jurídica, por ter ocorrido fora do expediente.
Alternativa D:
ato que apenas viola princípios, cabendo unicamente multa.
Alternativa E:
conduta lícita, exclusivamente devido ter ocorrido anuência verbal dos servidores envolvidos.

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