Questão
ID 3005167Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo VI - das Disposições Penais
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região
Em relação à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.
O denunciante que, sabendo ser inocente o agente público ou terceiro beneficiado, apresentar representação por ato de improbidade estará sujeito apenas à obrigação de indenizar os danos materiais, morais ou à imagem causados ao denunciado.