Questão 300515

Durante o período ordinário serão realizadas cinco sessões ordinárias por semana, com exceção das semanas que tiverem três dias úteis ou menos, quando poderão ser realizadas apenas duas sessões, a critério da Presidência.

As sessões solenes serão convocadas pelo Presidente ou por deliberação da 1/3 (um terço) do Plenário, para o fim específico que lhe for determinado.

As sessões especiais destinam-se as comemorações ou homenagens e nelas poderão usar a palavra os oradores definidos pela Mesa e as lideranças das Bancadas.

Durante as sessões extraordinárias, os vereadores não poderão requerer tempo de recesso.

Os dias e horários das sessões ordinárias serão fixados na primeira sessão ordinária do ano legislativo e a fixação só poderá ser alterada mediante proposta subscrita por no mínimo um terço dos membros da Câmara Municipal, com aprovação da maioria absoluta.