Questão 3005142

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3005142

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Centralização

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul

Acerca de centralização, descentralização, concentração e desconcentração de poder administrativo, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A criação dos entes da administração pública indireta decorre da descentralização de poder.
Alternativa B:
No direito administrativo moderno, desconcentração e descentralização de poder administrativo designam situações jurídicas equivalentes.
Alternativa C:
Ocorre descentralização na avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
Alternativa D:
A desconcentração implica a transferência de poderes e atribuições para um sujeito de direito distinto e autônomo.
Alternativa E:
A criação de um órgão especializado em determinada competência administrativa é um exemplo de descentralização.