Questão 3005116

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3005116

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Durante atividade fiscalizatória realizada por servidores públicos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, descobriu-se que João, agente público no âmbito do Município Alfa, agindo de forma negligente, descumpriu normas relativas à aprovação de contas de parceria firmada pelo poder público com a entidade privada ABC.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que João:

Alternativa A:
não responderá por ato de improbidade administrativa, salvo se restar demonstrada a ocorrência de lesividade relevante ao bem jurídico tutelado.
Alternativa B:
responderá por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
Alternativa C:
responderá por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
Alternativa D:
responderá por ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
Alternativa E:
não responderá por ato de improbidade administrativa.

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