Questão 3005081

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3005081

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Decisão Coordenada do Processo Administrativo

Ano: 2025 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Por meio da Lei n° 14.210/2021, alterou-se a Lei de Processo Administrativo Federal, acrescentando disposições sobre decisão coordenada. De tal sorte, é correto afirmar que

Alternativa A:
a decisão coordenada exclui a responsabilidade originária de cada órgão ou autoridade envolvida.
Alternativa B:
a decisão coordenada é aplicada em decisões administrativas que exijam a participação de dois ou mais setores, órgãos ou entidades.
Alternativa C:
a decisão coordenada não é aplicada aos processos administrativos relacionados ao poder sancionador.
Alternativa D:
a decisão coordenada é aplicada aos processos administrativos de licitação.
Alternativa E:
a decisão coordenada será consolidada em ata, sendo dispensável sua publicação por extrato no diário oficial da união.

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