Questão 3005071

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3005071

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional de Magistratura


A organização administrativa do Estado é tema afeto à distribuição de competências entre seus órgãos e entidades. Essa distribuição pode ser instrumentalizada por técnicas que estabelecem diferentes tipos de relações entre eles.

A partir dessas noções, relacione os conceitos jurídicos listados a seguir aos respectivos exemplos práticos.

1. Descentralização

2. Desconcentração

3. Vinculação (controle ou tutela)

4. Subordinação (hierarquia)

( ) O Governador do Estado X decide exonerar o Presidente de uma autarquia pelo descumprimento das metas de desempenho acordadas para o período avaliativo encerrado.

( ) Um Ministério Z, visando à melhor organização interna, institui, sem aumento de despesa, uma coordenadoria para o planejamento operacional de contratações públicas, subordinada à Diretoria de Administração e Finanças.

( ) A Presidente do Detran do Estado X determina que a Diretoria de Sistemas de Tecnologia da Informação realize uma auditoria nas bases de dados da autarquia após a ocorrência de um incidente de segurança com dados pessoais.

( ) O Município X institui uma autarquia para atuar no ordenamento urbano, na fiscalização das posturas municipais, bem como na proteção de bens, de serviços e das instalações municipais.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Alternativas da questão 3005071
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