Questão 3005028

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3005028

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

Segundo a Lei de Processo Administrativo Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Entre os princípios a serem observados pela Administração Pública, estão os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Alternativa B:
Apenas a pedido do interessado é que se poderá iniciar o processo administrativo.
Alternativa C:
O recurso administrativo será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.
Alternativa D:
Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa com deficiência física ou mental.
Alternativa E:
Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a Lei expressamente exigi-la.