Questão
ID 3005008Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas
À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens a seguir.
Em razão do princípio da inércia, o processo administrativo somente se inicia a pedido da parte interessada.