Questão
ID 300499Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assuntos: Classificações na Lei 4.320/1964, Empenho, Liquidação, Pagamento
Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão
Uma Prefeitura Municipal realizou, no mês de dezembro de 2024, o empenho de R\$ 240.000,00 para a aquisição de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde. Os produtos foram entregues no dia 27 de dezembro de 2024 e a nota fiscal foi conferida no mesmo dia, mas o pagamento só ocorreu no dia 5 de janeiro de 2025. Com base nessa situação hipotética e nas normas da Lei Federal nº 4.320/1964, analise as afirmativas a seguir.
I. A despesa pertence ao exercício financeiro de 2024, pois foi legalmente empenhada nesse ano.
II. A entrega dos medicamentos e a conferência da nota fiscal configuram a fase de liquidação da despesa.
III. O pagamento realizado em janeiro de 2025 descaracteriza a despesa como pertencente a 2024.
Está CORRETO o que se afirma em: