Questão
ID 3004986Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capacidade Processual ou Personalidade Judiciária
Ano: 2025 Banca: Fronte Concursos e Projetos Órgão: Prefeitura Municipal de Piraju
Considerando o regime jurídico dos órgãos públicos, analise a seguinte afirmação: “Órgãos são entidades desprovidas de personalidade jurídica, que respondem diretamente pelo ente federativo que os criou e funcionam com base na desconcentração administrativa.” É correto afirmar que: